Na segunda-feira (24), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, receberam os deputados federais Marco Bertaioli e Isnaldo Bulhões na sede do Mapa. Os parlamentares ocupam, respectivamente, os cargos de vice-presidente da comissão mista e relator da Medida Provisória (MP 1154/2023), que trata da reestruturação e organização administrativa do Poder Executivo na nova gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante o encontro, Fávaro e Marina compartilharam com os parlamentares a visão conjunta do Mapa e do MMA em relação ao funcionamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O ministro Carlos Fávaro destacou: "Apresentamos a garantia de que, independentemente do ministério responsável, o CAR será tratado de acordo com a lei. Não haverá rigidez excessiva por parte do Meio Ambiente, nem qualquer tipo de precarização ou flexibilização no Mapa. Vamos cumprir a lei".
Fávaro também ressaltou que o CAR já esteve sob a responsabilidade tanto do Mapa quanto do MMA e que, atualmente, apenas 0,72% dos mais de 6 milhões de cadastros foram aprovados. A análise dos dados declarados por meio do CAR é de responsabilidade dos estados.
Por sua vez, a ministra Marina Silva destacou a importância dessa oportunidade para mostrar o alinhamento entre os ministérios. Ela afirmou: "Esse entendimento é baseado em um consenso".
O CAR foi estabelecido legalmente pelo Código Florestal em 2014. Trata-se de um registro público obrigatório para todos os imóveis rurais, que deve ser realizado preferencialmente nos órgãos ambientais municipais ou estaduais. O CAR é uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento, combate ao desmatamento e planejamento ambiental e econômico.
Além do acordo sobre o CAR, os ministros Carlos Fávaro e Marina Silva se comprometeram a realizar uma análise aprofundada do sistema, visando facilitar a aprovação dos cadastros dos proprietários rurais e cumprir as propostas de regularização ambiental.
Fonte: MAPA